Ordem é progresso? – uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal

A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserçã...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Souza, Joana Loureiro Pedro de (Autor)
Tipo de documento: Electrónico Libro
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2017
En:Año: 2017
Acceso en línea: Volltext (kostenfrei)
Verificar disponibilidad: HBZ Gateway
Descripción
Sumario:A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a sociedade. Para isso, pretende-se buscar não apenas as bases normativas que definem a ordem pública como a sua substância filosófica e seu caráter disciplinador na formação dos Estados territoriais