Ordem é progresso? – uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal

A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserçã...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:  
Bibliographische Detailangaben
1. VerfasserIn: Souza, Joana Loureiro Pedro de (VerfasserIn)
Medienart: Elektronisch Buch
Sprache:Portugiesisch
Veröffentlicht: 2017
In:Jahr: 2017
Online-Zugang: Volltext (kostenfrei)
Verfügbarkeit prüfen: HBZ Gateway
Beschreibung
Zusammenfassung:A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a sociedade. Para isso, pretende-se buscar não apenas as bases normativas que definem a ordem pública como a sua substância filosófica e seu caráter disciplinador na formação dos Estados territoriais