A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas = The reintegrative function of the penalty under the focus of criminogenic theories
O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionament...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Electrónico Artículo |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
2017
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| En: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Año: 2017, Volumen: 5, Número: 1, Páginas: 33-51 |
| Acceso en línea: |
Volltext (kostenfrei) Volltext (kostenfrei) |
| Rights Information: | CC BY 4.0 |
| Journals Online & Print: | Gargar...
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