A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas = The reintegrative function of the penalty under the focus of criminogenic theories
O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionament...
| 1. VerfasserIn: | |
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| Medienart: | Elektronisch Aufsatz |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
2017
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| In: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Jahr: 2017, Band: 5, Heft: 1, Seiten: 33-51 |
| Online-Zugang: |
Volltext (kostenfrei) Volltext (kostenfrei) |
| Rechteinformation: | CC BY 4.0 |
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