Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ
Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Electronic Book |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2020
|
| In: | Year: 2020 |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Summary: | Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Assim, este trabalho visa analisar as decisões dos últimos 11 anos do STJ para averiguar se a pratica de atos libidinosos sem a penetração estão sendo considerados crime consumado ou mera tentativa. Este trabalho indaga também sobre a existência ou ausência da acolhida dos argumentos de gênero nas decisões da Corte Superior, observando se foram incorporados ou não na construção dos sentidos interpretativos feita por est |
|---|