A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder...

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Bibliographic Details
Main Author: Souza, Ionete de Magalhães (Author)
Format: Electronic Book
Language:Portuguese
Published: 2001
In:Year: 2001
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Check availability: HBZ Gateway
Keywords:
thesis
Description
Summary:Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas