| Summary: | The report hereby presented was the culmination of my internship in the Criminal Local Court of Lisbon, located in the Campus of Justice, between the 10th October 2018 and the 15th February 2019. With an essentially practical aspect, this work presents, firstly, the characterization of the institution where my internship took place, making a brief reference to the campus and the framework of this specific Court, namely its competence and the criminal cases that are preponderant there. I also intend to present the activities developed in my internship, which consubstantiated in the assistance to judgments and processes consultation. In the third chapter, an in-depth analysis of the psychiatric expertise in Criminal Law is presented. Linked to the issues of imputability and reduced imputability, this research deals with psychiatric, psychological and social reports and their probative value. It also presents the differential treatment of a person suffering from psychic anomaly within the scope of the Mental Health Law and in the context of a criminal process and the possible consequences when it is proved in criminal proceedings that a dangerous person is present. Finally, I would present my conclusions regarding my internship, as well as my in-depth analysis-O relatório que se apresenta nas páginas seguintes resulta da atividade desenvolvida no âmbito do estágio realizado no Juízo Local Criminal de Lisboa, sito no Campus da Justiça, entre 10/10/2018 e 15/02/2019. Com uma vertente essencialmente prática, este trabalho apresenta, em primeiro lugar, a caracterização do local do estágio, fazendo um enquadramento do Tribunal Singular, nomeadamente a sua competência e a criminalidade preponderante naquele juízo. Em seguida, são apresentadas as atividades desenvolvidas no estágio, designadamente a assistência a julgamentos e consulta de processos. No terceiro capítulo, é exposta uma análise aprofundada da perícia psiquiátrica em Direito Penal. Ligada às questões de inimputabilidade e imputabilidade reduzida, esta investigação versa sobre relatórios psiquiátricos, psicológicos e sociais e o seu valor probatório. Apresenta também o tratamento diferenciado de um portador de anomalia psíquica no âmbito da Lei da Saúde Mental e no âmbito de um processo crime e as eventuais consequências quando se prova, em processo penal, que se está ante um inimputável perigoso. Por último, são apresentadas algumas conclusões referentes ao estágio realizado e à análise aprofundada no quarto capítulo
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