|
|
|
|
LEADER |
00000cam a22000002c 4500 |
001 |
1865831689 |
003 |
DE-627 |
005 |
20250121054852.0 |
007 |
cr uuu---uuuuu |
008 |
231017s2014 xx |||||o 00| ||por c |
035 |
|
|
|a (DE-627)1865831689
|
035 |
|
|
|a (DE-599)KXP1865831689
|
040 |
|
|
|a DE-627
|b ger
|c DE-627
|e rda
|
041 |
|
|
|a por
|
084 |
|
|
|a 2,1
|2 ssgn
|
100 |
1 |
|
|a Schmitz, João Vitor Silva
|e VerfasserIn
|4 aut
|
245 |
1 |
2 |
|a A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição
|
264 |
|
1 |
|c 2014
|
336 |
|
|
|a Text
|b txt
|2 rdacontent
|
337 |
|
|
|a Computermedien
|b c
|2 rdamedia
|
338 |
|
|
|a Online-Ressource
|b cr
|2 rdacarrier
|
520 |
|
|
|a TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios constitucionais processuais. O foco volta-se à investigação da possibilidade ou não de o juiz produzir provas de ofício, ante os princípios constitucionais processuais e à constatação das tendências das modificações legislativas. De um lado, verifica-se que a Constituição elegeu um sistema acusatório, com a gestão da prova nas mãos das partes. Do outro, a praxe forense, a partir de uma análise isolada da legislação ordinária, tem demonstrado que a atribuição de poderes instrutórios ao juiz tem sido o veículo de um tratamento desigual entre réus (ou indiciados), tornando o processo mais um instrumento da seletividade penal. Nesse contexto, é necessário, primeiro, levantar os argumentos que atualmente sustentam o discurso inquisitório (e, na atual conjuntura, também seletivo) e, segundo, desconstruí-los e contrapô-los aos dispositivos Constituição Federal de 1988, identificando as contradições que eles carregam consigo. Para tanto, torna-se imprescindível colocar em pauta as noções de Estado Constitucional de Direito e de princípio da Supremacia da Constituição, que irão estabelecer a Carta Magna como ponto de partida e de chegada da legislação ordinári
|
650 |
|
4 |
|a thesis
|
856 |
4 |
0 |
|u https://core.ac.uk/download/30403799.pdf
|x Verlag
|z kostenfrei
|3 Volltext
|
935 |
|
|
|a mkri
|
951 |
|
|
|a BO
|
ELC |
|
|
|a 1
|
LOK |
|
|
|0 000 xxxxxcx a22 zn 4500
|
LOK |
|
|
|0 001 4390870084
|
LOK |
|
|
|0 003 DE-627
|
LOK |
|
|
|0 004 1865831689
|
LOK |
|
|
|0 005 20231017043703
|
LOK |
|
|
|0 008 231017||||||||||||||||ger|||||||
|
LOK |
|
|
|0 035
|a (DE-2619)CORE18436042
|
LOK |
|
|
|0 040
|a DE-2619
|c DE-627
|d DE-2619
|
LOK |
|
|
|0 092
|o n
|
LOK |
|
|
|0 852
|a DE-2619
|
LOK |
|
|
|0 852 1
|9 00
|
LOK |
|
|
|0 935
|a core
|
OAS |
|
|
|a 1
|
ORI |
|
|
|a SA-MARC-krimdoka001.raw
|