| Summary: | Este trabalho monográfico tem por objetivo suscitar reflexões acerca das disfunções perpassadas na Justiça Juvenil. Assim, no primeiro capítulo será feita uma aproximação aos dispositivos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como sua evolução ao longo do tempo. Também será analisada a efetivação da privação de liberdade na ressocialização dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, considerando temas como a superlotação nas unidades socioeducativas, a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas e a estigmatização do povo pobre e negro. Além disso, observaremos a importância da colaboração do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Com efeito, no segundo capítulo serão demonstradas as medidas socioeducativas e a imprecisão do legislador ao determinar a aplicabilidade de cada uma delas. Serão apresentadas alternativas à internação com base na excepcionalidade da medida e no melhor interesse do adolescente. Por fim, verificaremos na prática os tópicos abordados com a amostragem de um gráfico elaborado pela autora durante período de estágio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de demonstrar os efeitos do Direito Penal Juvenil a esses que são considerados pessoas em desenvolvimento
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