Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país
Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tip...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Electronic Book |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| In: | Year: 2018 |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Check availability: | HBZ Gateway |
