Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país
Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tip...
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| Medienart: | Elektronisch Buch |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Veröffentlicht: |
2018
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| In: | Jahr: 2018 |
| Online-Zugang: |
Volltext (kostenfrei) |
| Verfügbarkeit prüfen: | HBZ Gateway |
| Zusammenfassung: | Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tipo de violência. Para isso, num primeiro momento, iremos fazer um apanhado histórico do tratamento jurídico dado à mulher, até o momento da criação das supracitadas leis. Em seguida, serão trazidas as observações sob um ponto de vista da criminologia crítica. A terceira parte do trabalho consistirá em analisar os dados mais recentes sobre a violência de gênero no Brasil e a relação, se existente, com a presença dessas leis no cenário jurídico brasileiro |
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