Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país

Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tip...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Barcellos, Leandra Nunes (Autor)
Tipo de documento: Electrónico Libro
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2018
En:Año: 2018
Acceso en línea: Volltext (kostenfrei)
Verificar disponibilidad: HBZ Gateway

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520 |a Esta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tipo de violência. Para isso, num primeiro momento, iremos fazer um apanhado histórico do tratamento jurídico dado à mulher, até o momento da criação das supracitadas leis. Em seguida, serão trazidas as observações sob um ponto de vista da criminologia crítica. A terceira parte do trabalho consistirá em analisar os dados mais recentes sobre a violência de gênero no Brasil e a relação, se existente, com a presença dessas leis no cenário jurídico brasileiro 
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