| Summary: | This paper is the result of considerations, in the Brazilian penal dogmatic, about the current situation of criminal liability of doctors when practicing medicine, whose medical conduct fits under the classification of culpable injury crime, reflecting about the application of Law n. 9.099/95, with considerations and review under the scope of Criminal Law and Criminal Procedure Law. In order to develop the subject matter, we exposed and analyzed the Medical Criminal Law, its general aspects and the theory of the wrongful crime of medical practice.O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação da responsabilidade penal do médico decorrente da prática de ato médico, cuja conduta médica adéqua-se na tipificação do crime de lesão corporal culposa, refletindo-se a aplicação da Lei n. 9.099/95, com considerações e críticas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico e a teoria do crime culposo do ato médico
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