Direitos hmanos no sistema penal-penitenciário = Human rights at the penal-penitentiary system
Habermas e Foucault concordam em referir a existência de processos de incorporação impostos pelos estados modernos. O autor alemão valorizou o poder do diálogo, da diplomacia, da liberdade de expressão no espaço público, protegida por um estado de direito. Para o autor francês, inspirado no Maio de...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2020
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| In: |
Crítica Penal y Poder
Year: 2020, Volume: 20, Pages: [211]-226 |
| Online Access: |
Volltext (Verlag) |
| Journals Online & Print: | Drawer...
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| Check availability: | HBZ Gateway |
| Keywords: |
| Summary: | Habermas e Foucault concordam em referir a existência de processos de incorporação impostos pelos estados modernos. O autor alemão valorizou o poder do diálogo, da diplomacia, da liberdade de expressão no espaço público, protegida por um estado de direito. Para o autor francês, inspirado no Maio de 68, foi o “grande encarceramento” que produziu essa incorporação. Os direitos humanos, feitos de recomendações visando a ação dos estados, reconhecem o valor da democracia, como instrumento de criação de bem-estar. As prisões, porém, são instituições pensadas para, à margem do direito e do bem-estar das pessoas e das sociedades, servirem de moleta autoritária dos estados, de que nenhum prescinde. Estados que declaram respeito pelos direitos humanos e fazem uso das prisões tem de escolher a que dar prioridade: ao direito ou às punições. A insistência política das últimas décadas na troca de liberdades por segurança criou as condições de ressurgimento das mesmas práticas sociais e políticas que caracterizaram o nazi-fascismo e o estalinismo, um século atrás. Este trabalho salienta a cumplicidade das teorias sociais em desarmar o debate e a opinião públicos dos instrumentos capazes de produzir as evidências e de alimentar um debate racional sobre o papel discriminatório, elitista e dissimulado dos sistemas prisionais e do direito criminal. Nomeadamente, quando separam os saberes do direito e das ciências sociais, alegando que os primeiros se referem ao que a sociedade deveria ser e as segundas àquilo que é, realmente. Both Habermas and Foucault mention the existence of incorporation processes imposed by modern states.The German author valued the power of dialogue, diplomacy, freedom of expression in the public space, protected by the rule of law. The French author, inspired by May 68 events, mentions the modern “great incarceration” and the biopolitics as modes of production of incorporation processes. Human rights' soft-law calls the states to accept democratic and civic action as tools for social well-being. Prisons, however, are apart from the human rights and well-being of people and societies. They serve the punitive arm of the states, and none state dismisses such an arm. States that declare respect for human rights and make use of prisons must choose what to prioritize: law or punishment. The political insistence of the last decades to exchange liberties for security created the conditions for the resurgence of the same social and political practices that characterized the raise of Nazi-fascism and Stalinism, a century ago.This paper highlights the complicity of social theories in unarming the public debate and opinion of the cognitive instruments able to produce evidence to and fueling a rational debate about the discriminatory, elitist, and hidden role of prison systems and criminal justice: to support elites. Social theories do that when they separate law knowledge and the social sciences knowledge, claiming that the former refers to what society should be and the latter to what it really is. |
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| Item Description: | Literaturverzeichnis: Seite 225-226 Gesehen am: 16.08.2023 |
| ISSN: | 2014-3753 |