Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation
Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dog...
1. VerfasserIn: | |
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Medienart: | Elektronisch Aufsatz |
Sprache: | Portugiesisch |
Veröffentlicht: |
2015
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In: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Jahr: 2015, Band: 3, Heft: 1/2, Seiten: 83-104 |
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