A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas = The reintegrative function of the penalty under the focus of criminogenic theories

O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionament...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:  
Bibliographische Detailangaben
1. VerfasserIn: Silva, Isabela de Araujo (VerfasserIn)
Medienart: Elektronisch Aufsatz
Sprache:Portugiesisch
Veröffentlicht: 2017
In: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Jahr: 2017, Band: 5, Heft: 1, Seiten: 33-51
Online-Zugang: Volltext (kostenfrei)
Volltext (kostenfrei)
Rechteinformation:CC BY 4.0
Journals Online & Print:
Lade...
Verfügbarkeit prüfen: HBZ Gateway
Schlagwörter:

MARC

LEADER 00000caa a22000002c 4500
001 1852280387
003 DE-627
005 20240328080851.0
007 cr uuu---uuuuu
008 230710s2017 xx |||||o 00| ||por c
035 |a (DE-627)1852280387 
035 |a (DE-599)KXP1852280387 
040 |a DE-627  |b ger  |c DE-627  |e rda 
041 |a por 
084 |a 2,1  |2 ssgn 
100 1 |a Silva, Isabela de Araujo  |e VerfasserIn  |4 aut 
245 1 2 |a A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas  |b  = The reintegrative function of the penalty under the focus of criminogenic theories  |c Isabela de Araujo e Silva 
246 3 1 |a The reintegrative function of the penalty under the focus of criminogenic theories 
264 1 |c 2017 
336 |a Text  |b txt  |2 rdacontent 
337 |a Computermedien  |b c  |2 rdamedia 
338 |a Online-Ressource  |b cr  |2 rdacarrier 
500 |a Literaturverzeichnis: Seite 49-51 
520 |a O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionamento criminoso, sobre a reincidência criminal e sobre as finalidades das penas apontadas pela doutrina, buscando-se conceituar, por fim, o direito à reeducação que a função reintegrativa da pena estabelece. Por fim, chegou-se a conclusão de que a função reintegrativa da pena, apesar das dificuldades encontradas, é a que melhor se coaduna com o Estado Democrático de Direito e que se mostra mais adequada para o enfrentamento da reincidência e para a promoção da justiça social. 
520 |a This article discusses issues that underlie the right to re-education institute that has as its legal basis the rights of prisoners and the assistance provided for in the Law of Penal Execution. Through a literature review , it was possible to explain the main theories of criminal conditioning factors on recidivism and on the purposes of penalties identified by the doctrine , seeking to conceptualize , finally , the right to re-education that reintegrative function pen sets . Finally, came toconclusion that the reintegrative function of the penalty, despite the difficulties encountered, is the one that best satisfiesthe democratic rule of law and to show more suitable to face the recurrence and the promotion of justice social. 
540 |q DE-2619  |a Namensnennung 4.0 International  |f CC BY 4.0  |2 cc  |u http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ 
650 4 |a Direitos Humanos 
650 4 |a execução penal 
650 4 |a reeducação penal 
650 4 |a reincidência criminal 
650 4 |a reintegração social 
650 4 |a Social reintegration 
650 4 |a rehabilitation criminal 
650 4 |a criminal enforcement 
650 4 |a Human Rights 
650 4 |a criminal recidivism 
773 0 8 |i Enthalten in  |t Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal  |d Porto Alegre : Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013  |g 5(2017), 1, Seite 33-51  |h Online-Ressource  |w (DE-627)878907068  |w (DE-600)2882857-4  |w (DE-576)483092363  |x 2358-1956  |7 nnas 
773 1 8 |g volume:5  |g year:2017  |g number:1  |g pages:33-51 
856 4 0 |u https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/66475  |x Verlag  |z kostenfrei  |3 Volltext 
856 4 0 |u https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/66475/44957  |q application/pdf  |x Verlag  |z kostenfrei  |3 Volltext 
951 |a AR 
ELC |a 1 
LOK |0 000 xxxxxcx a22 zn 4500 
LOK |0 001 435180694X 
LOK |0 003 DE-627 
LOK |0 004 1852280387 
LOK |0 005 20240319155850 
LOK |0 008 230710||||||||||||||||ger||||||| 
LOK |0 040   |a DE-21-110  |c DE-627  |d DE-21-110 
LOK |0 092   |o n 
LOK |0 852   |a DE-21-110 
LOK |0 852 1  |9 00 
LOK |0 935   |a krzo 
OAS |a 1 
ORI |a SA-MARC-krimdoka001.raw