Teorias da pena nos sistemas jurídicos penais contemporâneos: o que há de atual nas funções da sanção criminal = Punishment Theories in Contemporary Criminal Legal Systems : what's Current in The Functions of the Criminal Sanction

This paper aims to analyze, based on the classical typology of theories that study the purposes of criminal penalty (absolute theories, preventive theories and mixed or unitarian theories), the premises that survive from each of the theories that were object of research,...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Figueiredo, Vicente Cardoso de (Autor)
Tipo de documento: Electrónico Artículo
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2018
En: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Año: 2018, Volumen: 6, Número: 2, Páginas: 127-141
Acceso en línea: Volltext (kostenfrei)
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Rights Information:CC BY 4.0
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Palabras clave:
Dogmática Penal
Pena Criminal
Teorias Das Penas
Sistemas Juridico-Penais Contemporâneos
Punishment Dogmatics
Criminal Penalty
Punishment Theories
Contemporary Criminal Legal Systems
Descripción
Sumario:This paper aims to analyze, based on the classical typology of theories that study the purposes of criminal penalty (absolute theories, preventive theories and mixed or unitarian theories), the premises that survive from each of the theories that were object of research, and the ones that succumbed over time and over the evolution of criminal Science thinking, presenting basilar ideas to the problem proposed in regards to devices that do not persist nowadays, opposed to those that do on studies of the purposes of criminal penalty theories.
Este artigo pretende analisar, com base na tipologia clássica das teorias que estudam os fins da pena criminal (teorias absolutas, teorias preventivas e as teorias mistas ou unitárias), as premissas que sobreviveram de cada uma das teorias que foram objeto da pesquisa, e as que sucumbiram com o decurso do tempo e com a evolução do pensamento das ciências criminais, apresentando as ideias basilares de cada escola, seus principais expoentes jurídico-filosóficos, buscando responder ao problema proposto acerca dos dispositivos que não se mantém na atualidade, em contraponto àqueles que se mantém na atualidade do estudo das teorias dos fins da pena criminal.
Notas:Literaturverzeichnis: Seite 140-141
ISSN:2358-1956