A Adoção de decisões legislativas penais no ordenamento jurídico finlandês = The adoption of criminal legislative decisions in the finnish legal system
A proposta deste trabalho é comprovar se as orientações normativas ditadas, desde as principais instituições supranacionais com influência europeia para conseguir uma melhora da qualidade da legislação, têm tido maior rastreamento na Finlândia que em outros países europeus, mas...
| Autor principal: | |
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| Tipo de documento: | Electrónico Artículo |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
2019
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| En: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Año: 2019, Volumen: 7, Número: 1, Páginas: 25-55 |
| Acceso en línea: |
Volltext (kostenfrei) |
| Rights Information: | CC BY 4.0 |
| Journals Online & Print: | Gargar...
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| Verificar disponibilidad: | HBZ Gateway |
| Palabras clave: |
| Sumario: | A proposta deste trabalho é comprovar se as orientações normativas ditadas, desde as principais instituições supranacionais com influência europeia para conseguir uma melhora da qualidade da legislação, têm tido maior rastreamento na Finlândia que em outros países europeus, mas com idiossincrasia diferente. Por sua vez, tentaremos compreender o porquê. Para isso, depois de expor quais são os conteúdos dessas orientações normativas, apresentaremos as características sociopolíticas do Estado finlandês e, finalmente, analisaremos em detalhes como se adotam as decisões legislativas em Finlândia, com especial referência às penais. Depois disso, poderemos concluir que, efetivamente, na Finlândia os poderes públicos têm implementado sérias estratégias de avaliação legislativa, bem como úteis instrumentos, e que isso encontra explicação na existência de uma consolidada cultura avaliativano país escandinavo, que está muito relacionada com seu modelo de Estado de bem-estar. The approach of this paper is to check whether the normative orientations dictated by the main supranational institutions with influence in Europe, to achieve an improvement in thequality of legislation, have had greater follow-up in Finland than in other European countries with a different idiosyncrasy. In turn, we will try to understand why. To do this, after explaining the contents of these normative guidelines, we will present the socio-political characteristics of the Finnish State and, finally, we will analyze in detail how the legislative decisions are adopted in Finland, with special reference to criminal ones. After that, we can conclude that, in fact, in Finland the publicauthorities have implemented serious legislative evaluation strategies, as well as useful instruments, and that this is explained by the existence of a consolidated evaluation culture in the Scandinavian country, which closely related to its welfare statemodel. |
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| Notas: | Literaturverzeichnis: Seite 52-55 |
| ISSN: | 2358-1956 |
