O papel do Juiz das Garantias na salvaguarda da imparcialidade do julgador no Sistema Acusatório brasileiro

O objetivo do artigo é analisar a importânciado Juiz das Garantias para o sistema acusatório brasileiro, no que tange a imparcialidade do juiz sentenciante. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ribeiro, Jéssica Cavalcanti Barros (Autor) ; Santana, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de (Autor)
Tipo de documento: Electrónico Artículo
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2020
En: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Año: 2020, Volumen: 8, Número: 1, Páginas: 168-181
Acceso en línea: Volltext (kostenfrei)
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Rights Information:CC BY 4.0
Verificar disponibilidad: HBZ Gateway
Palabras clave:
Anti-crime Law
Guarantee Judge
Accusatory System
Juiz das Garantias
Pacote Anticrime
Sistema Acusatório
Descripción
Sumario:O objetivo do artigo é analisar a importânciado Juiz das Garantias para o sistema acusatório brasileiro, no que tange a imparcialidade do juiz sentenciante. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos científicos para obter uma conclusão a respeito do problema. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas na área de Direito, mais precisamente na área de Direito Processual Penal e Direito Penal, para ao final concluir que a nova figura do Juiz das Garantias concretiza em maior medida o princípio acusatório, protege a imparcialidade do magistrado e garante o devido processo legal.
The objective of the article is to analyze the importance of the Judge of Guarantees for the Brazilian accusatory system, regarding the impartiality of the judgment. It is a descriptive research, and the deductive method is used. It is deductive because it is an information analysis. The work was carried out through bibliographic research in the area of Law, more precisely in the area of Criminal Procedural Law and Criminal Law, to conclude at the end that the new figure of the Judge of Guarantees concretizes the accusatory principle to a greater extent protects the magistrate’s impartiality and guarantees due legal process.
Notas:Literaturverzeichnis: Seite 180-181
ISSN:2358-1956