A (in)suficiência da periculosidade como fundamento das medidas de segurança: da dogmática à crítica = The (in)sufficiency of dangerousness as a basis of safety measures : from dogmatic to cristicsm
O tema em análise versa sobre o conceito de periculosidade e sua suficiência como fundamento de aplicação das medidas de segurança no Brasil, com o objetivo, mais especificamente, de analisar e sistematizar os principais aspectos que dizem respeito à inserção do conceito no sistema p...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2021
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| In: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Year: 2021, Volume: 9, Issue: 2, Pages: 132-165 |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) Volltext (kostenfrei) |
| Rights Information: | CC BY 4.0 |
| Journals Online & Print: | Drawer...
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| Check availability: | HBZ Gateway |
| Keywords: |
| Summary: | O tema em análise versa sobre o conceito de periculosidade e sua suficiência como fundamento de aplicação das medidas de segurança no Brasil, com o objetivo, mais especificamente, de analisar e sistematizar os principais aspectos que dizem respeito à inserção do conceito no sistema penal, examinando a temática a partir de três eixos principais: dogmático, crítico e sistêmico. Busca-se problematizar, assim, se a atual noção de periculosidade como fundamento para a aplicação das medidas de segurança é suficiente diante do atual desenvolvimento do sistema jurídico penal.Para tanto, examina-se, primeiro, o desenvolvimento do conceito de culpabilidade na dogmática, esclarecendo aspectos essenciais sobre o tema na teoria do crime e possibilitando o exame de compatibilidade jurídico-dogmático entre a noção de culpabilidade e de periculosidade no sistema penal. Analisa-se, ainda, o conceito de periculosidade a partir de aspectos dogmáticos, aspectos sistêmicos (compatibilidade com legislações extrapenais) e diante de aspectos interdisciplinares,possibilitando a adequada crítica do sentido da concepção e sua (in)suficiência. Finalmente, diante das constatações evidenciadas ao longo do trabalho, concluiu-se queo conceito de periculosidade como fundamento das medidas de segurança é insuficiente diante da atual sistemática jurídica brasileira, bem como que, mesmo diante de diferentes perspectivas, o conceito mostra-se defasado. The subject under analysis concerns about the concept of dangerousness and it´s sufficiency as a legal foundation of security measures in Brazil, aiming, more specifically, to analyze and to systematize the main aspects that concerns about the conceptual insertion in the penal system, examining the object from three axes: dogmatic, critical and systemic. This paper explores whether the concept of dangerousness is sufficient and consistent with the current development of criminal justice system. To do so, is analyzed, first place, the development of culpability concept in dogmatic, aiming to clarify the main aspects about the theme, enabling to examinate the compatibility between dangerousness and culpability on penal system. Besides that, this research intents to analyze the concept of dangerousness in a dogmatic and systemic aspects, in order to support the critique about concept sufficiency. Finally, it was concluded that the concept of dangerousness, as a legal foundation, is insufficient and outdated in view of the current Brazilian legal system. |
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| Item Description: | Literaturverzeichnis: Seite 162-165 |
| ISSN: | 2358-1956 |