Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal: a propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi = Preliminary notions on the dogmatic and political-criminal significance of the category of conduct in Criminal Law : on the Foundations and Limits of the jus puniendi - Cunha Ferreira, Pedro Paulo da (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2024)