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T1 Ntaganda Case: Lessons learnt from Katanga, Lubanga, and Bemba Cases = Caso Ntaganda : Lições extraídas dos casos Katanga, Lubanga e Bemba
JF Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
VO 11
IS 1/2
SP 7
OP 18
A1 Amaral, Ana Silvia Sanches
LA English
YR 2023
UL https://krimdok.uni-tuebingen.de/Record/1885103417
AB The Prosecutor v. Bosco Ntaganda was the first case in which the International Criminal Court (ICC) issued a conviction on sexual and gender-based crimes (SGBCs). However, Ntaganda´s condemnation for rape and sexual slavery came as the crowning point of a lengthy process of development of the Court´s approach to the prosecution of sexual and gender crimes, along three cases- Thomas Lubanga Dyilo, Germain Katanga e Jean-Pierre Bemba Gombo.The present work analyses the impact of each of the cases in the International Criminal Court handling of sexual and gender-based crimes and how they paved the way for punishmenr of Ntaganda for the crimes of rape and sexual slavery.
AB O  caso  do  Promotor  v.  Bosco  Ntaganda  foi  o  primeiro  em  que  a  Corte  Penal Internacional emitiu uma condenação por crimes sexuais e de gênero. No entanto, a condenação de Ntaganda por estupro e escravidão sexual veio como o ponto culminante de um longo processo de desenvolvimento da abordagem do Tribunal para o julgamento de crimes sexuais e de gênero, ao longo de três casos -Thomas Lubanga Dyilo, Germain Katanga e Jean-Pierre Bemba Gombo.O presente trabalho analisa o impacto de cada um dos três casos no tratamento de crimes sexuais e de gênero pela Corte Penal Internacional e como abriram caminho para a punição de Ntaganda pelos delitosde estupro e escravidão sexual.
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