RT Article T1 A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado: estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicial na cidade brasileira de Manaus – AM = Mystanasia and the criminal responsibility of the State : a case study on the lack of medicinal oxygen in the Braziliancity of Manaus – AM JF Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal VO 11 IS 1/2 SP 75 OP 101 A1 Cardoso, Luiz Guilherme Luz A2 Conte, Christiany Pegorari A2 Mendonça, Samuel Davi Garcia LA Portuguese YR 2023 UL https://krimdok.uni-tuebingen.de/Record/1885102356 AB The concept of mythanasia was formulated in 1989 by Márcio Fabri dos Anjos, a bioethicist as: miserable death, Brazilian unhappy, precocious and avoidable. The problem that the research addressed is presented in the form of a question: given the configuration of mythanasia who should appear as an active subject and be held criminally responsible? To answer the question, the research used the case study of the situation of lack of oxygen in Manaus - AM and used the qualitative approach and the descriptive - analytical method. It was found that the Brazilian State, due to the constitutional duty to guarantee health, must appear as an active subject and be criminally liable with the incidence of a fine. AB O conceito de mistanásia foi formulado em 1989 por Márcio Fabri dos Anjos, bioeticista brasileiro como: morte miserável, infeliz, precoce e evitável. O problema sobre o qual a pesquisa se debruçou apresenta-se na forma de pergunta: diante da configuração da mistanásia quem deveria figurar como sujeito ativo e ser responsabilizado criminalmente? Para responder ao questionamento, a pesquisa valeu-se do estudo de caso da situação de falta de oxigênio em Manaus –AM e utilizou-se da abordagem qualitativa e do método descritivo –analítico. Constatou--se que o Estado Brasileiro, em razão do dever constitucional de garantir saúde, deve figurar como sujeito ativo e ser responsabilizado criminalmente com a incidência da pena de multa. K1 Mistanásia K1 Miserável K1 Evitável K1 Precoce K1 Responsabilização Criminal K1 Mythanasia K1 Miserable K1 Preventable K1 Precocious K1 Criminal Accountability K1 ciencias penais K1 ciências penais K1 direito penal K1 direito penal alemao K1 direito penal alemão K1 kriminalpolitik K1 politica criminal K1 política criminal K1 processo penal K1 Revista K1 revista eletrônica de direito penal K1 strafprozessrecht K1 Strafrecht K1 strafverfahren K1 straprozess K1 zeitschrift