A Falibilidade do Testemunho: Considerações sobre o Reconhecimento de Pessoas na Esfera Criminal à Luz das Falsas Memórias

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva problematizar o reconhecimento de pessoas, procedimento disciplinado pelos arts. 226 e 228 do Código de Processo Penal. Busca-se confrontar a doutrina e j...

Full description

Saved in:  
Bibliographic Details
Main Author: Irigonhê, Márcia de Moura (Author)
Format: Electronic Book
Language:Portuguese
Published: 2014
In:Year: 2014
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Check availability: HBZ Gateway
Keywords:
thesis
Description
Summary:TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva problematizar o reconhecimento de pessoas, procedimento disciplinado pelos arts. 226 e 228 do Código de Processo Penal. Busca-se confrontar a doutrina e jurisprudência referentes a este meio de prova com os estudos sobre as falsas memórias, questionando-se o seu valor probatório e a obrigatoriedade da observância do procedimento prescrito em lei. Analisa-se em que medida a realização do reconhecimento pode vir a fomentar falsas memórias e condenações equivocadas, desta forma reproduzindo-se a lógica seletiva do sistema penal