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T1 Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico
A1 Amarante, Renan Ribeiro
LA Portuguese
YR 2018
UL https://krimdok.uni-tuebingen.de/Record/1866928309
AB Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico