Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero - Bazo, Andressa Loli (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015)
DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA À VIOLÊNCIA MORAL EM FUNÇÃO DO GÊNERO APPLICABILITY OF RESTORATIVE JUSTICE TO MORAL VIOLENCE BASED IN GENDER Andressa Loli Bazo*Alexandre Ribas de Paulo**RESUMO: A presente pesquisa teve por fim verificar se o denominado “assédio moral” praticado contra vítima do gênero feminino encontra proteção no ordenamento penal brasileiro. Diante da constatação de uma lacuna legislativa, procurou-se avaliar se o sistema penal poderia oferecer uma resposta ao problema e, concluindo que o mesmo não é capaz de cumprir suas funções declaradas, estudou-se os postulados da Justiça Restaurativa, que se mostrou uma via legítima e adequada para sanar os conflitos intersubjetivos intrafamiliares. PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Lei Maria da Penha. Justiça Restaurativa. ABSTRACT: The purpose of this research was to verify if the so-called “moral harassment” practiced mainly against female victims finds protection in the Brazilian criminal justice system. Faced with the existence of a legislative gap, this research tried to assess whether or not the criminal justice system could offer a real answer to the problem, and, concluding that it is not able to fulfill its declared functions, it was studied the postulates of Restorative justice, which proved to be a proper and legitimate way to remedy the intersubjective conflicts within the families. KEYWORDS: Moral Harassment. Maria da Penha Statute. Restorative Justice. SUMÁRIO: Introdução. 1. Assédio moral. 2. Ineficácia das políticas institucionais punitivas contra violência de gênero. 3. Postulados da justiça restaurativa. Conclusões. Referências.* Mestranda em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).** Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá