A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Souza, Ionete de Magalhães (Autor)
Tipo de documento: Electrónico Libro
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2001
En:Año: 2001
Acceso en línea: Volltext (kostenfrei)
Verificar disponibilidad: HBZ Gateway
Palabras clave:
thesis
Descripción
Sumario:Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas