O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material. A idéia é fazer uma abordagem do processo penal á luz da Constituição e dos princípios...

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Bibliographic Details
Main Author: Medeiros, Osmar Fernando de (Author)
Format: Electronic Book
Language:Portuguese
Published: 1998
In:Year: 1998
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Check availability: HBZ Gateway
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Description
Summary:Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material. A idéia é fazer uma abordagem do processo penal á luz da Constituição e dos princípios Constitucionais aplicáveis àquele ramo do direito