Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil
A presente monografia está inserida no campo o Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a possível criação do tipo penal do Enriquecimento Ilícito no ordenamento brasileiro como medida de enfrentamento ao combate à corrupção. Objetiva-...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Book |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2020
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| In: | Year: 2020 |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Summary: | A presente monografia está inserida no campo o Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a possível criação do tipo penal do Enriquecimento Ilícito no ordenamento brasileiro como medida de enfrentamento ao combate à corrupção. Objetiva-se a análise dos argumentos positivos e negativos em torno da possível inovação legislativa sobretudo em face dos princípios e preceitos constitucionais pertinentes ao tema, além de indicar sua contextualização histórica e uma possível medida de transversalidade de áreas como solução estrutural adicional para o debate de leis penais no Brasil. A pesquisa foi realizada com base teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva considerando a ciência do direito predominantemente argumentativa, tendo como método estrutural aproveitado o dedutivo |
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