O controle social punitivo antidrogas sob a perspectiva da criminologia crítica: a construção do traficante nas decisões judiciais em Santa Catarina - Silva, Marco Aurélio Souza da (2012)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012A presente dissertação investiga a possível relação funcional existente entre capitalismo neoliberal, sistema penal e criminalização das drogas no controle social punitivo e de que forma esse controle se materializa nas estatísticas criminais e nas decisões judiciais no Estado de Santa Catarina. A compreensão do controle social punitivo antidrogas implica conhecer como as sociedades se transformaram a partir do poder de controle exercido pelo capital, sua lógica de comportamento, as consequências sociais decorrentes de sua reprodução e expansão, bem como do poder exercido pelo sistema penal. Considerando que todo sistema de produção engendra formas punitivas específicas correspondentes às suas relações de produção, analisa-se o sistema capitalista do modelo agrário ao pós-fordista e a passagem do paradigma etiológico da Criminologia de corte positivista, que enfoca a violência individual, para o paradigma da reação social da Criminologia crítica, focalizando a violência institucional e estrutural. A pesquisa lança um olhar sobre a criminalização dos excluídos, centralizada na prisão, com a finalidade de conservar a ordem social necessária ao processo de reprodução do capital, fenômeno que se materializa e atinge seu ápice na heterogeneidade das decisões judiciais em Santa Catarina, prolatadas com a construção ideológica do traficante de drogas como estereótipo do inimigo e da criminalidade. Os efeitos devastadores do combate às drogas atendem aos objetivos de acumulação do capital e deixam visíveis as violências institucionais e estruturais. Nesse cenário, a análise, à luz da Criminologia crítica, permite constatar o impacto do proibicionismo das drogas ilícitas na sociedade catarinense e vislumbrar alternativas para a sua superação.Abstract : This dissertation investigates the possible functional relationship between neoliberal capitalism, criminal justice system and criminalization of drugs in punitive social control and how this control is embodied in the crime statistics and the court decisions in the state of Santa Catarina. The understanding of antidrug punitive social control involves knowing how companies have turned from the power of control practiced by capital, its logic behavior, the social consequences of their reproduction and growth, as well as the power practiced by the criminal justice system. Whereas the whole system of production engenders specific punitive forms corresponding to their relations of production, I analyze the capitalist system of agrarian model to the postfordist and the passage from the etiological paradigm of positivist Criminology, which focuses on individual violence, to the paradigm of social reaction of critical Criminology, focusing on institutional and structural violence. The survey casts a glance at the criminalization of the excluded, centralized in prison, in order to preserve the social order necessary to the process of reproduction of capital, a phenomenon that materializes and reaches its apex in the heterogeneity of judgments in Santa Catarina, handed down with the ideological construction of the drug dealer as stereotype of the enemy and of criminality. The devastating effects of the war on drugs meet the goals of capital accumulation and make visible the institutional and structural violence. In this scenario, the analysis, in the light of critical Criminology, allows to see the impact of prohibition of illicit drugs in the society of Santa Catarina and envisions alternatives to overcome them