A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal - Bandeira, Lourdes Maria (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019)
The crime of femicide typifies the death of women because of her sex/gender condition. It occurs in private and public domains, exacerbating female vulnerability. How to explain the increasing number of women murdered in Brazil and Portugal? To what extent is violence tolerated as part of a woman's life? The persistent maintenance of traditional images "maternal, passive, loving" end up reinforcing the subjugation of women’s’ identities and bodies. And how are women killed? Violence is committed, above all, by men who have some kind of relationship with the victim: they are husbands, companions, fiancées, boyfriends, and all other former companions who consider her desire to break up strong enough reason to kill her. Hate crimes with severe cruelty have demarcated the female body as a "new" territory of revenge. Another vulnerability of the victims is the disqualification of the threats suffered, adding to the inoperativeness of the judicial system. In this direction, a comparative analysis is carried out between the media coverage of crimes typified as femicide which occurred in the Brazilian state of Goias and in its Federal District with the ones committed in Portugal between 2016 and 2017. Given the historical, population and developmental discrepancies between the cases studied, we followed by an epistemology of hermeneutical comparability (Esser & Hanitzsch, 2012). The examination of common measures refers to academic analysis and political action. The analysis is developed based on the following categories: symbolic annihilation, sexual property or belonging, and patriarchal terrorism or crime of misogyny.O crime de feminicídio tipifica a morte violenta da mulher por sua condição de sexo/gênero. Ocorre nas inter-relações privadas e nos espaços públicos, aumentando cada vez mais em sua dimensão deletéria e na exacerbação da vulnerabilidade feminina. Como explicar o número crescente de mulheres assassinadas no Brasil e em Portugal? Em que medida a violência é tolerada como parte da vida da mulher? A manutenção persistente de imagens “tradicionais” – maternal, passiva, amorosa – acaba, ainda, por alicerçar situações subalternas em relação à sua identidade e aos seus corpos. E por que as mulheres são mortas? A violência é cometida, sobretudo, por homens que têm algum tipo de relacionamento com as vítimas: são maridos, companheiros, noivos, namorados, e todos os ex que, diante de um pedido de separação pela mulher, consideram motivo suficiente para infringir sua morte violenta. Crimes de ódio com profunda crueldade têm demarcado o corpo feminino como um “novo” território de vingança. Outra vulnerabilidade das vítimas é a desqualificação em relação às ameaças, violências e ofensas sofridas, somando-se a inoperância e a pouca celeridade do sistema judiciário que provoca ainda forte descrença e impunidade. Nessa direção, realiza-se uma análise comparativa entre o enquadramento midiático de crimes tipificados como de femicídio/ feminicídio ocorridos no estado de Goiás e no Distrito Federal com Portugal, entre os anos 2016 e 2017. Dadas as diferenças históricas, populacionais e estruturais, seguiu-se uma epistemologia de comparabilidade hermenêutica (Esser & Hanitzsch, 2012). O exame das dimensões comuns remete à reflexão acadêmica e à ação política. A análise é desenvolvida a partir das seguintes categorias: aniquilamento simbólico, propriedade sexual ou pertencimento sexual e terrorismo patriarcal ou crime de misoginia