Espaços e políticas prisionais no Império Português: entre o encerramento e a reabertura do Tarrafal (1954-1961) - Campino, Camila Lopes (2018)
Analisando as reflexões do Estado português em torno da questão penal, prisional e colonial, esta investigação pretende compreender as características administrativas que definem a evolução do encarceramento colonial português. Vimos a concluir que este é composto por quatro fases que tentamos delinear ao longo dos três capítulos da dissertação. Escolhemos o degredo como ponto de partida por constituir as duas primeiras fases do encarceramento quando, ao longo do século XIX, se transforma de degredo «livre» para degredo penitenciário e estabelecendo as bases para a evolução do sistema prisional. Tentámos também reflectir práticas que não podemos dissociar das questões prisionais como a incapacidade estatal que é sentida a vários níveis nas colónias e que motiva a deportação, bem como o trabalho forçado que se relacionará com o trabalho prisional, utilizado em larga escala para a construção de infra-estruturas coloniais. Com a Reforma Prisional de 1936, já durante o Estado Novo, concretizam-se as principais ideias penais adoptadas em Portugal, culminando na construção de uma rede de presídios pelo continente africano sob domínio português e constituindo a terceira fase do encarceramento colonial. Tentámos explorar a alteração dos paradigmas coloniais na década de 1950 e a fachada construída pelo Estado Novo nessa altura, tentando perpetuar as suas práticas através de uma operação cosmética que, vimos a concluir, não resultou na modificação dos seus processos de encarceramento. Por oposição, desenvolve paulatinamente políticas concentracionistas que, através da exclusão e intimidação por tempo indefinido de sujeitos «problemáticos», definem um dos aspectos chave do sistema judicial do Estado Novo e a última fase do seu sistema prisional.Through the analysis of the reflections of the Portuguese State regarding the penal, prison and colonial issues, this investigation aims to comprehend the administrative characteristics that define the evolution of the Portuguese colonial incarceration. We came to the conclusion that the aforesaid is composed by four phases that we try to delineate throughout the three chapters of this dissertation. We chose degredo as a starting point because it constitutes the first two phases of incarceration when, throughout the 19th century, it is transformed from «free» degredo to penitentiary degredo thus establishing the basis for the evolution of the prison system. We have also tried to question the practises that can not be dissociated with prison issues such as state incapacity that is felt at various degrees in the colonies and motivates deportation, as well as forced labour that will relate with prison labour, used at a large scale to the construction of colonial infrastructures. With the Prison Reform of 1936, during the New State, the main criminal ideas are adopted in Portugal, culminating in the construction of prisons throughout the African continent under Portuguese rule and constituting the third phase of colonial imprisonment. We tried to explore the change of colonial paradigms in the 1950s and the façade built by the New State during that time, trying to perpetuate its practises through a cosmetic operation that, we have concluded, did not end with the modification of its incarceration processes. By opposition, it gradually develops concentrationists policies that, through exclusion and intimidation of «problematic» people for an indeterminate time, define one of the key aspects of the New State judicial system and the last phase of its prison system