Polícia comunitária: limites e perspectivas na crise de legitimidade do sistema penal - um estudo na região de Criciúma-SC - Cimolin, Valter (2012)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009Trata-se de uma pesquisa exploratória e empírica sobre a crise de legitimidade do sistema de justiça criminal e de sua incapacidade para resolver os conflitos sociais, tendo como marco teórico a Criminologia crítica. Discorre sobre as alternativas abolicionistas e minimalistas para tal crise, sem olvidar do crescimento do eficientismo penal, que tenta ignorar a crise mencionada e via políticas de "tolerância zero" aumenta cada vez mais o encarceramento. Foca o estudo nas ações da Polícia Militar, mais precisamente na mudança em voga, ou seja, do modelo tradicional (centralizado e reativo) para o modelo comunitário (descentralizado e preventivo), destacando, nesse contexto, o papel da "Nova Prevenção". Explora através de pesquisa empírica aplicada na comunidade da Grande Santa Luzia as limitações e expectativas do modelo de polícia comunitária. Para tal, entrevista 420 pessoas moradoras na área do estudo, bem como 150 policiais militares que atuam no policiamento na cidade de Criciúma - SC. Os resultados da pesquisa sugerem que o modelo de polícia comunitária, na cidade pesquisada, apresenta limitações devidas, em grande parte, a falhas na implementação do modelo, bem como no conceito de segurança pública que advém do senso comum, qual seja, seletivo e de responsabilidade exclusiva do Estado. Como expectativa destaca-se que o modelo de policiamento comunitário está abrindo as Corporações Militares para mudanças, urgentes e necessárias, para superação do modelo atual, além de despertar a comunidade para novas formas de solução de conflitos sem a presença, obrigatória, do Estado.This is an exploratory and empirical research on the crisis of legitimacy in the criminal justice system and its inability to resolve social conflicts, having the critique Criminology as a theoretical background. It discusses the abolitionist and minimalist alternative to such crisis, without forgetting the growth of efficient criminal, trying to ignore the referred crisis by policy of "zero tolerance" that increases the imprisonment. The study focuses on the actions of the Military Police, specifically the change in vogue, from the traditional model (centralized and reactive) to the Community model (decentralized and preventive), emphasizing in this context, the role of "New Prevention. Explores through empirical research applied in the community of Grande Santa Luzia the limitations and expectations of the community policing model. To do this, 420 people who live in the area of study were interviewed, as well 150 military police officers who work in policing in Criciúma - SC. The survey results suggest that the model of community policing in the city has limitations due to failures in the implementation of the model and the concept of security that comes from common sense, which is selective and responsibility of the state. As expectation one can bring out that the model of community policing is opening the Military Corporations for changes that are urgent and necessary to overcome the current model, and awaken the community to new ways of resolving disputes without the presence, required of the State