A honra e a vida: debates jurídicos sobre aborto e infanticídio nas primeiras décadas do Brasil Republicano (1890-1940) - Hentz, Isabel Cristina (2013)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013.A primeira grande legislação aprovada no período republicano, antes ainda do primeiro aniversário da República brasileira, foi o Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil. Publicada em 1890, substituiu o Codigo Criminal do Império do Brazil, de 1830. A aprovação do Código Penal de 1890 introduziu pela primeira vez na legislação criminal brasileira a criminalização da mulher que cometesse aborto. Além disso, outras "modalidades" de aborto (provocado por terceiros, resultando na morte da mulher grávida, por exemplo) e o infanticídio tiveram as penas previstas aumentadas, se comparadas com o Código Criminal anterior. Durante seu período de vigência (1890-1940), o Código republicano foi muito discutido e criticado pelos juristas brasileiros, importantes personagens políticos do início da República, e diversos projetos de revisão objetivaram sua substituição, embora sem sucesso. Esses projetos, além dos pareceres que os avaliaram e dos comentários de juristas, que, muitas vezes, analisavam e discutiam cada artigo da legislação, possibilitam perceber os debates em torno dos crimes de aborto e infanticídio. O objetivo dessa dissertação é analisar a legislação penal sobre aborto e infanticídio no início da República. Pensá-la em relação à legislação anterior - o Codigo Criminal do Império, de 1830 -, o que mudou, por que mudou, como essas mudanças foram percebidas e quais as implicações dessas mudanças, são questões que estruturam e norteiam este trabalho. Para pensar sobre essas questões, parte-se de uma perspectiva da história social, com o intuito de perceber quais as relações entre a legislação e as mudanças políticas, sociais e culturais pelas quais o Brasil passava na virada do século XIX para o XX - como o fim do trabalho escravo, o fim do período Imperial e o início da República, a profissionalização e aumento do poder da medicina, as transformações nas concepções de cidadão e cidadania, as mudanças no papel social e na importância da maternidade e da infância, a preocupação com o crescimento e o gerenciamento da população, etc. Além disso, há o cuidado em perceber o aborto e o infanticídio, e as visões sobre esses crimes, especialmente do ponto de vista jurídico, como práticas atravessadas por questões de gênero, de classe e de biopolítica. A partir das fontes analisadas - o texto da legislação, os comentários de juristas a ela, os projetos de revisão ao Código e seus pareceres - pôde-se identificar a existência de dois paradigmas na visão jurídica sobre os crimes de aborto e infanticídio: o da honra e o da vida.Esses dois paradigmas - o que admitia esses crimes em casos de defesa da honra e o que os considerava um atentado à vida, ainda que incipiente, do feto ou do recém-nascido - coexistiram no discurso dos juristas brasileiros durante a vigência do Código de 1890. Percebeu-se, porém, que ao longo desse período, o paradigma da honra perdeu força, enquanto o da vida se consolidou, mantendo sua influência na mentalidade de muitos, inclusive no campo jurídico, até os dias atuais.Abstract : The first great approved legislation during the republican period, even before the first anniversary of the Brazilian Republic, was the Penal Code of the United States of Brazil. Published in 1890, it substituted the Penal Code of the Empire of Brazil from 1830. The approval of the 1890's Penal Code introduced for the first time in Brazilian criminal legislation the criminalization of women who committed abortion. Furthermore, other "modalities" of abortion (caused by third parties, resulting in the pregnant woman's death, for example) and infanticide had their penalties increased in comparison to the previous Criminal Code. During its effectiveness period (1890 - 1940), the republican Code was largely debated and criticized by Brazilian jurists, who were important political figures at the beginning of the Republic, and several revision projects aimed, unsuccessfully, at a its replacement. Those projects, besides jurists' evaluative opinions and comments, which constantly analyzed every article of the legislation, enabled awareness within the debates concerning abortion crimes and infanticide. The purpose of this dissertation is to analyze penal legislation on abortion and infanticide in the beginning of the Republic, contrasting it with the previous legislation - the 1830's Penal Code of the Empire of Brazil - in regards to what has changed, why has it changed, how were those changes conceived and what were the effects of them. With regard to reflect upon those matters, the study was conducted through a sociohistorical perspective in order to understand the relation between the legislation and political, social and cultural changes that happened in Brazil between the XIX and XX centuries - such as the end of slavery, the end of the imperial period and the beginning of the Republic, the professionalization and increasing power of medicine, the transformations in concepts of citizens and citizenship, the changes in the social role and importance of maternity and childhood, the concerns with population growth and control, etc. Moreover, a great concern regarding the topic of abortion and infanticide and the views on these matters, especially from a legal viewpoint, as an affair entangled in gender, class and biopolitical issues was taken into account. Based on the analyzed framework - the legislation text and the jurists comments on it, and the republican Code revision projects - it was possible to acknowledge the existence of two paradigms in the legal point of view on abortion crimes and infanticide: life and honor. Those paradigms - one that accepts the mentioned crimes in cases of protection of honor and one that considers a crime the attempt on the life of the unborn or newborn babies, even if incipient - coexisted in the discourse of Brazilian jurists within the enforceability of the 1890's Code. It was noticed that, throughout this period, the honor paradigm lost strength, whereas the life one emerged, maintaining its influence alive, even among the legal sphere, to this day