| Summary: | A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente. Na segunda e na terceira parte trata-se dos aspectos históricos mais importantes da descriminante, bem como da sua evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e quinta parte, estuda-se os aspectos gerais da legítima defesa, como a sua natureza jurídica, seu conceito, seu fundamento, seus requisitos legais e suas espécies. A sexta parte, destina-se a apresentar o conceito de honra e a sua proteção jurídica na legislação pátria. Na sétima parte, faz-se uma análise sobre a paixão e o crime passional, o tratamento dado a esse crime no Brasil ao longo dos tempos e, a possibilidade da incidência da tese da legítima defesa da honra no chamado homicídio passional, a luz do Código Penal vigente e da Constituição Federal
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