POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS -- ANTI TERROR POLICY: HUMAN RIGHTS AT THE CROSSROADS OF PREVENTION AND REPRESSION TO TERRORIST ACTS

Resumo: A pesquisa tem como tema o terrorismo e os direitos humanos. Inicialmente, neste trabalho retoma-se a questão conceitual dos direitos humanos e do terrorismo. A discussão central é conduzida em razão da prática do terror e dos meios punitivos empregados pelos Estados como forma de repressão...

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Bibliographic Details
Authors: Barretto, Vicente de Paulo (Author) ; Sousa Lira, Cláudio Rogério (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Published: 2016
In: Espaço Jurídico
Year: 2016
Online Access: Volltext (kostenfrei)
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Journals Online & Print:
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Check availability: HBZ Gateway
Description
Summary:Resumo: A pesquisa tem como tema o terrorismo e os direitos humanos. Inicialmente, neste trabalho retoma-se a questão conceitual dos direitos humanos e do terrorismo. A discussão central é conduzida em razão da prática do terror e dos meios punitivos empregados pelos Estados como forma de repressão à atuação das organizações terroristas. Não é novidade que os atos terroristas recentes chocaram a sociedade pelo emprego de métodos violentos nunca antes experimentados. A partir de ideologias religiosas-econômicas-políticas, grupos terroristas vitimam e mutilam inocentes. Em resposta a essas atrocidades, os Estados empregam métodos de contra-ataque próprios de guerra, buscando, quase sempre, uma vingança institucionalizada. É nessa encruzilhada em que se encontram os direitos humanos, já que a política de prevenção e de repressão aos atos terroristas não observa o devido processo legal. Ao final, neste trabalho sugere-se, a partir da percepção de filósofos e de juristas, que as respostas aos atos terroristas não se coadunam com os preceitos dos direitos humanos.Palavras-chave: Direitos humanos. Terrorismo. Política criminal.
ISSN:2179-7943
DOI:10.18593/ejjl.v17i1.7046