Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais

O presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da teoria do garantismo penal, marcada pelo o estabelecimento de vínculos e de limitações ao poder punitivo, no âmbito do processo penal. Embora haja uma falsa percepção de que o inquisitorialismo foi superado pelo advento das democracias mod...

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Bibliographic Details
Main Author: Santos, Pedro Henrique Mattos de Oliveira (Author)
Format: Electronic Book
Language:Portuguese
Published: 2017
In:Year: 2017
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Check availability: HBZ Gateway
Description
Summary:O presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da teoria do garantismo penal, marcada pelo o estabelecimento de vínculos e de limitações ao poder punitivo, no âmbito do processo penal. Embora haja uma falsa percepção de que o inquisitorialismo foi superado pelo advento das democracias modernas, é possível perceber, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as permanências de tal modelo. A superação dessas disfunções autoritárias reclama uma instrumentalidade crítica e a implementação da epistemologia garantista, capaz de concretizar um projeto de transformação social e cultural da sociedade