Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation

Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dog...

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Main Author: Rodríguez Mesa, María José (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Published: 2015
In: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Year: 2015, Volume: 3, Issue: 1/2, Pages: 83-104
Online Access: Volltext (kostenfrei)
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Rights Information:CC BY 4.0
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