Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation
Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dog...
Main Author: | |
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Format: | Electronic Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
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In: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Year: 2015, Volume: 3, Issue: 1/2, Pages: 83-104 |
Online Access: |
Volltext (kostenfrei) Volltext (kostenfrei) |
Rights Information: | CC BY 4.0 |
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