Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation
Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dog...
Autor principal: | |
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Tipo de documento: | Electrónico Artículo |
Lenguaje: | Portugués |
Publicado: |
2015
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En: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Año: 2015, Volumen: 3, Número: 1/2, Páginas: 83-104 |
Acceso en línea: |
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Rights Information: | CC BY 4.0 |
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