Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation - Rodríguez Mesa, María José (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2015)
Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dogmática dos delitos de omissão imprópria. Neste trabalho parte-se da configuração dos delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato, o que implica, por um lado, a delimitação do círculo de possíveis autores; e, por outro lado, a necessidade de que o autor em comissão por omissão ostente um domínio ou controle do fato idêntico ao autor comissivo. Isso tem importantes repercussões em matéria de autoria e de participação.