Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato: repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation

Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dog...

Full description

Saved in:  
Bibliographic Details
Main Author: Rodríguez Mesa, María José (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Published: 2015
In: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Year: 2015, Volume: 3, Issue: 1/2, Pages: 83-104
Online Access: Volltext (kostenfrei)
Volltext (kostenfrei)
Rights Information:CC BY 4.0
Journals Online & Print:
Drawer...
Check availability: HBZ Gateway
Keywords:

MARC

LEADER 00000caa a22000002 4500
001 1852325755
003 DE-627
005 20240405121355.0
007 cr uuu---uuuuu
008 230711s2015 xx |||||o 00| ||por c
035 |a (DE-627)1852325755 
035 |a (DE-599)KXP1852325755 
040 |a DE-627  |b ger  |c DE-627  |e rda 
041 |a por 
084 |a 2,1  |2 ssgn 
100 1 |a Rodríguez Mesa, María José  |e VerfasserIn  |0 (DE-588)1206602260  |0 (DE-627)1692685082  |4 aut 
109 |a Rodríguez Mesa, María José  |a Rodríguez-Mesa, María José  |a Mesa, María José Rodríguez 
245 1 3 |a Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato  |b repercussões em matéria de autoria e participação = Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact : repercussions on authorship and participation  |c María José Rodríguez Mesa 
246 3 1 |a Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact  |b repercussions on authorship and participation 
264 1 |c 2015 
336 |a Text  |b txt  |2 rdacontent 
337 |a Computermedien  |b c  |2 rdamedia 
338 |a Online-Ressource  |b cr  |2 rdacarrier 
520 |a Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dogmática dos delitos de omissão imprópria. Neste trabalho parte-se da configuração dos delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato, o que implica, por um lado, a delimitação do círculo de possíveis autores; e, por outro lado, a necessidade de que o autor em comissão por omissão ostente um domínio ou controle do fato idêntico ao autor comissivo. Isso tem importantes repercussões em matéria de autoria e de participação. 
520 |a One of the most difficult questions of commission by omission crimes is the definition of author and participant, discussing even the possibility that it can distinguish between the two. The diversity of the solutions proposed in this area is a reflection of the different methodological basis adopted in the construction dogmatic commission by omission crimes. In this paper commission by omission crimes are considerate as special crimes and positive control. This means, on the one hand, the delimitation of the circle of potential authors, and the other, the need for the omissive author to have an identical control fact that commisive author. This has major implications in terms of authorship and participation. 
540 |q DE-2619  |a Namensnennung 4.0 International  |f CC BY 4.0  |2 cc  |u http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ 
650 4 |a commission by omission 
650 4 |a special crimes 
650 4 |a positive control 
650 4 |a Authorship 
650 4 |a Participation 
650 4 |a omissão imprópria 
650 4 |a delitos especiais 
650 4 |a domínio do fato 
650 4 |a autoria 
650 4 |a participação 
773 0 8 |i Enthalten in  |t Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal  |d Porto Alegre : Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013  |g 3(2015), 1/2, Seite 83-104  |h Online-Ressource  |w (DE-627)878907068  |w (DE-600)2882857-4  |w (DE-576)483092363  |x 2358-1956  |7 nnns 
773 1 8 |g volume:3  |g year:2015  |g number:1/2  |g pages:83-104 
856 4 0 |u https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/61157  |x Verlag  |z kostenfrei  |3 Volltext 
856 4 0 |u https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/61157/36076  |q application/pdf  |x Verlag  |z kostenfrei  |3 Volltext 
951 |a AR 
ELC |a 1 
LOK |0 000 xxxxxcx a22 zn 4500 
LOK |0 001 4351968567 
LOK |0 003 DE-627 
LOK |0 004 1852325755 
LOK |0 005 20240405121355 
LOK |0 008 230711||||||||||||||||ger||||||| 
LOK |0 040   |a DE-21-110  |c DE-627  |d DE-21-110 
LOK |0 092   |o n 
LOK |0 852   |a DE-21-110 
LOK |0 852 1  |9 00 
LOK |0 935   |a krzo 
OAS |a 1 
ORI |a WA-MARC-krimdoka001.raw