Normas internacionais e competência de responsabilidade de acordo com o tribunal penal internationcal: anatomia, interpretação, propostas = International standards and responsibility competition according to the International Criminal Court : anatomy, interpretation, proposals
O direito penal internacional, por suas características intrínsecas, o lugar da pluralidade e da pluralidade, em que a resposta de normas e crimes encontra sua manifestação mais natural e lógica. No presente trabalho com o aparente competição de Normas no direito internacio...
| Main Author: | |
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| Format: | Electronic Article |
| Language: | English |
| Published: |
2018
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| In: |
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Year: 2018, Volume: 6, Issue: 2, Pages: 1-126 |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) Volltext (kostenfrei) |
| Rights Information: | CC BY 4.0 |
| Journals Online & Print: | Drawer...
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| Check availability: | HBZ Gateway |
| Keywords: |
| Summary: | O direito penal internacional, por suas características intrínsecas, o lugar da pluralidade e da pluralidade, em que a resposta de normas e crimes encontra sua manifestação mais natural e lógica. No presente trabalho com o aparente competição de Normas no direito internacional penal e, em particular, as hipóteses de convergências normativas estabelecidas entre o crime de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, tal como definido pelo Estatuto de Roma e Aplicada do Tribunal Penal Internacional . A análise distingue os casos de concorrência intra-categórico, que incluem as convergências que ocorrem dentro da mesma categoria de crime, e as hipóteses de concorrência inter-categórico, convergências que ocorrem relativas às diferentes categorias de Entre os crimes. No fundo, o caminho tomado qualquer Essa consciência para a racionalização e simplificação da competição de padrões deve chegar a um acordo com a impossibilidade de eliminar ou destruir o fenômeno da convergência a priori, como é inevitável. International criminal law constitutes, by its intrinsic characteristics, the place of the multiple and the plurality, in which the contest of norms and crimes finds its most natural and logical manifestation. The present paper deals with the apparent competition of norms in international criminal law and, in particular, the hypotheses of normative convergences established between the crime of genocide, crimes against humanity and war crimes as defined by the Statute of Rome and applied of International Criminal Court. The analysis distinguishes the cases of intra-categorical competition, which include the convergences that occur within the same category of crime, and the hypotheses of inter-categorical competition, concerning the convergences that occur between the different categories of crimes. In the background, the awareness that any path taken towards rationalization and simplification of the competition of standards must come to terms with the impossibility of eliminating or destroying the phenomenon of convergence a priori, as it is inevitable. |
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| Item Description: | Literaturverzeichnis: Seite 94-126 |
| ISSN: | 2358-1956 |